ACÓRDÃO Nº 681 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 681 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1757 – CLASSE 16 RELATOR: Juiz ANTONIO POLI INTERESSADO: APARECIDO ALVES DA SILVA (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato renunciante. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato APARECIDO ALVES DA SILVA.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 06 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 51ª Sessão Extraordinária de 06/12/2002.