ACÓRDÃO Nº 673 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002
PROCESSO Nº 2014 – CLASSE 16
RELATORA: Juíza MARIALVA DALDEGAN
INTERESSADO: NEREU JOSÉ KLOSINSKI
(PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT)

 

EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato eleito. Contas formalmente regulares.

 

Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato.

 

– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.

 

– Unânime.

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

 

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato NEREU JOSÉ KLOSINSKI.

 

Acórdão publicado em sessão.

 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 06 de dezembro de 2002.

 

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

 

- Publicado na 51ª Sessão Extraordinária de 06/12/2002.