ACÓRDÃO Nº 649 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 649 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1915 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN INTERESSADO: WANDERSON FERNANDES (PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Arrecadação de recursos.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a arrecadação de recursos antes da solicitação do registro.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato WANDERSON FERNANDES, ressalvada a arrecadação de recursos antes da solicitação do registro.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 05 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 87ª Sessão Ordinária de 05/12/2002.