ACÓRDÃO Nº 648 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 648 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1927 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ JOÃO CARLOS CABRELON INTERESSADA: SANDRA MARIA BARRETO DE MORAES (PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidata renunciante. Contas formalmente regulares. Ressalva: abertura de conta bancária.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pela candidata, ressalvada a não abertura de conta bancária.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha da candidata SANDRA MARIA BARRETO DE MORAES, ressalvada a não abertura de conta bancária.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 05 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOÃO CARLOS CABRELON – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 87ª Sessão Ordinária de 05/12/2002.