ACÓRDÃO Nº 643 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 643 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1659 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ NEY LEAL INTERESSADO: ANTÔNIO ALVES DA ROCHA FILHO (PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES - PGT)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não eleito. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato ANTÔNIO ALVES DA ROCHA FILHO.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 05 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LEAL – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 87ª Sessão Ordinária de 05/12/2002.