ACÓRDÃO Nº 635 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 635 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1811 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO INTERESSADO: WAGNER GONÇALVES FERREIRA (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência de registro.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a ausência de registro do Comitê Financeiro do respectivo partido.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato WAGNER GONÇALVES FERREIRA, ressalvada a ausência de registro do Comitê Financeiro do respectivo partido.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 05 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 87ª Sessão Ordinária de 05/12/2002.