ACÓRDÃO Nº 631 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
PROCESSOS N^os 1765, 1900, 1986 e 2015 – CLASSE 16
RELATOR: JUIZ NEY LEAL
INTERESSADOS: MANOEL BENVINDO DA SILVA, FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA, JOSÉ GONÇALVES FILHO e ANTÔNIO DO NASCIMENTO TABOSA

EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não eleitos. Contas formalmente regulares.

Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos.

– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha dos candidatos MANOEL BENVINDO DA SILVA, FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA, JOSÉ GONÇALVES FILHO e ANTÔNIO DO NASCIMENTO TABOSA.

Acórdão publicado em sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 04 de dezembro de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LEAL – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 50ª Sessão Extraordinária de 04/12/2002.