ACÓRDÃO Nº 624 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
PROCESSOS N^os 1657, 1701, 1750 e 2037 – CLASSE 16
RELATOR: JUIZ JOÃO CARLOS CABRELON
INTERESSADOS: IZEQUIEL NEIVA DE CARVALHO, MAIRA CARDOSO DE LIMA, IRENICE FIALIS DINIS e DANIEL COUTINHO ROCHA
(PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL)

EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não eleitos. Contas formalmente regulares.

Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos.

– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha dos candidatos IZEQUIEL NEIVA DE CARVALHO, MAIRA CARDOSO DE LIMA, IRENICE FIALIS DINIS e DANIEL COUTINHO ROCHA.

Acórdão publicado em sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 04 de dezembro de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOÃO CARLOS CABRELON – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral

- Publicado na 50ª Sessão Extraordinária de 04/12/2002.