ACÓRDÃO Nº 622 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 622 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1715 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM INTERESSADO: MÁRCIO NORBERTO DE CASTRO (PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não eleito. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato MÁRCIO NORBERTO DE CASTRO.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 04 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 50ª Sessão Extraordinária de 04/12/2002.