ACÓRDÃO Nº 621 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
PROCESSOS N^os 1711 e 1981 – CLASSE 16
RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM
INTERESSADOS: ALTINO ALVES SILVA e ADEVALDO PINHEIRO LIMA
(PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB)

EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não eleitos. Contas formalmente regulares.

Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos.

– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto da Relatora.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha dos candidatos ALTINO ALVES SILVA e ADEVALDO PINHEIRO LIMA.

Acórdão publicado em sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 04 de dezembro de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 50ª Sessão Extraordinária de 04/12/2002.