ACÓRDÃO Nº 620 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 620 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 080/1999 – SRH – CLASSE 11 RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA REQUERENTE: JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL – PIMENTA BUENO/RO ASSUNTO: RECONDUÇÃO À FUNÇÃO DE ESCRIVÃ ELEITORAL DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA
	EMENTA – Administrativo. Escrivã Eleitoral. Indicação. Requisitos atendidos. Renovação.
	Defere-se a renovação da indicação de escrivã eleitoral quando satisfeitos os requisitos legais e procedimentais exigidos para o exercício da função.
	– Pedido deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. ...
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir a recondução do servidor MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA à função de Escrivã da 9ª Zona Eleitoral, pelo período de 20/09/2002 à 19/09/2003.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 02 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 229 de 06/12/2002, p. A-12.