ACÓRDÃO Nº 618 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 618 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1847 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM INTERESSADO: ALBERTO IVAIR ROGOSKI HORNY (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito. Requisitos atendidos. Aprovação.
	Aprovam-se as contas referentes aos gastos de campanha de candidato eleito quando observados os requisitos legais e procedimentais na sua formalização.
	– Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, aprovar, quanto ao aspecto formal, as contas referentes aos gastos de campanha do candidato eleito ALBERTO IVAIR ROGOSKI HORNY.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 27 de novembro de 2002.
	Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 47ª Sessão Extraordinária de 27/11/2002.