ACÓRDÃO Nº 613 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 613 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1704 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ ANTONIO POLI INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO DONADON (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito. Requisitos atendidos. Aprovação.
	Aprovam-se as contas referentes aos gastos de campanha de candidato eleito quando observados os requisitos legais e procedimentais na sua formalização.
	– Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, aprovar, quanto ao aspecto formal, as contas referentes aos gastos de campanha do candidato eleito MARCOS ANTÔNIO DONADON.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 26 de novembro de 2002.
	Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 84ª Sessão Ordinária de 26/11/2002.