ACÓRDÃO Nº 605 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 605 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 275/1999 – SRH – CLASSE 11 RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA REQUERENTE: JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL – ALTA FLORESTA DO OESTE/RO ASSUNTO: RECONDUÇÃO À FUNÇÃO DE CHEFE DE CARTÓRIO DO SERVIDOR RONALDO LUCENA
	EMENTA – Administrativo. Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos atendidos. Renovação.
	Defere-se a renovação da indicação de chefe de cartório quando satisfeitos os requisitos legais e procedimentais exigidos para o exercício da função.
	– Pedido deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. ...
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir a recondução do servidor RONALDO LUCENA à função de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral, a partir de 26/10/2002, pelo prazo legal.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 19 de novembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 220 de 25/11/2002, p. A-21-22.