ACÓRDÃO Nº 603 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 603 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 43 – CLASSE 2 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN IMPETRANTE: REDE DE COMUNICAÇÃO CIDADE LTDA. ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES e outro IMPETRADO: JUÍZO ELEITORAL DA 30ª ZONA – JI-PARANÁ/RO
	EMENTA – Mandado de segurança. Programação de rádio. Propaganda eleitoral irregular. 2º turno encerrado. Perda do objeto.
	Considerando o término do 2º turno das eleições, tem-se como prejudicado o mandado de segurança impetrado para assegurar a veiculação de propaganda eleitoral na programação de emissora de rádio.
	– Mandado de Segurança julgado prejudicado, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar prejudicado o mandado de segurança, pela perda do objeto.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 06 de novembro de 2002.
	Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; CARLOS DIOGO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 214 de 14/11/2002, p. A-13.