ACÓRDÃO Nº 599 DE 26 DE OUTUBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 599 DE 26 DE OUTUBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1631 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR SELMAR SARAIVA REQUERENTE: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO AO CARGO DE GOVERNADOR PELO PSDB ADVOGADO: ALEXANDRE MALDONADO RODRIGUES e outros REQUERIDA: EMPRESA JORNALÍSTICA "O ESTADÃO DO NORTE" LTDA. ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA
	EMENTA – Medida Cautelar. Interesse processual. Ausência. Indeferimento.
	Não demostrado o interesse processual do autor, impõe-se o indeferimento da petição inicial, sem julgamento do mérito.
	– Inicial indeferida, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, indeferir a petição inicial, sem julgamento do mérito. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 26 de outubro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; SELMAR SARAIVA – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 42ª Sessão Extraordinária de 26/10/2002.