ACÓRDÃO Nº 591 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 591 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1595 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR DANIEL LAGOS REQUERENTE: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO A GOVERNADOR PELO PSDB ADVOGADO: ALEXANDRE MALDONADO RODRIGUES REQUERIDA: EMPRESA JORNALÍSTICA "O ESTADÃO DO NORTE" LTDA. (MÁRIO CALIXTO FILHO – REPRESENTANTE) ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA e outro
	EMENTA – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.
	Constatado o caráter ofensivo, por injúria e difamação, na matéria jornalística publicada, concede-se o pedido de resposta.
	– Pedido de resposta deferido, nos termos do voto do Relator.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, por maioria, vencido o Juiz Ney Leal, deferir o exercício do direito de resposta, a ser publicado na primeira edição após a notificação desta decisão. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 24 de outubro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; DANIEL LAGOS – Juiz Auxiliar – Relator; NEY LEAL – Juiz (voto vencido); FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 75ª Sessão Ordinária de 24/10/2002.