ACÓRDÃO Nº 522 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 522 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1513 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR DANIEL LAGOS REQUERENTE: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO A GOVERNADOR PELO PSDB ADVOGADO: ALEXANDRE MALDONADO RODRIGUES REQUERIDA: EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA. (ASSIS GURGACZ, REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO: FRANCISCO ROBERCÍLIO PINHEIRO e outro
	EMENTA – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.
	Constatado o caráter ofensivo, por injúria e difamação na matéria jornalística publicada, concede-se o pedido de resposta.
	– Pedido de resposta deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido de direito de resposta, a ser publicado na primeira edição após a notificação desta decisão. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 21 de outubro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; DANIEL LAGOS – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 29ª Sessão Extraordinária de 21/10/2002.