ACÓRDÃO Nº 483 DE 02 DE OUTUBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 483 DE 02 DE OUTUBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1445 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR ALEXANDRE MIGUEL REQUERENTE: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO PELO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) ADVOGADO: JOÃO CLOSS JÚNIOR e outros REQUERIDA: EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES e outros
	EMENTA – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Frase de conteúdo jocoso e difamatória. Deferimento.
	Em tema de direito eleitoral, o significado da palavra ofensa tem conotação mais larga que aquela do vocábulo empregado no Código Penal. Afirmação difamatória é aquela que, mesmo sem ofender diretamente a honra, tende a incompatibilizar o candidato pleiteado ou desprestigiar a sua reputação como homem público.
	– Direito de resposta deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o Direito de Resposta requerido, que se fará na primeira edição após a notificação desta decisão. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 02 de outubro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ALEXANDRE MIGUEL – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 30ª Sessão Extraordinária de 02/10/2002.