ACÓRDÃO Nº 477 DE 02 DE OUTUBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 477 DE 02 DE OUTUBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1427 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR DANIEL LAGOS REQUERENTE: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO PELO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) ADVOGADO: JOÃO CLOSS JÚNIOR e outros AGRAVADO: EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA (ASSIS GURGACZ – REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES e outros
	EMENTA – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.
	Constatado o caráter ofensivo e difamatório na matéria jornalística publicada, concede-se o pedido de resposta pleiteado.
	– Pedido de resposta deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido de direito de resposta, a ser publicado na primeira edição após a notificação desta decisão. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 02 de outubro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; DANIEL LAGOS – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 30ª Sessão Extraordinária de 02/10/2002.