ACÓRDÃO Nº 469 DE 1º DE OUTUBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 469 DE 1º DE OUTUBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1439 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR DANIEL LAGOS REQUERENTE: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO PELO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) ADVOGADO: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES e outros REQUERIDA: EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ROBERCÍLIO PINHEIRO e outros
	EMENTA – Direito de Resposta. Jornal. Publicação de reportagem. Qualificação negativa. Prova do fato. Difamação configurada. Deferimento.
	A prova do fato ofensivo imputado a candidato em matéria jornalística incumbe ao jornal, não se exigindo do ofendido prova negativa. A não apresentação da prova válida em juízo configura propósito difamatório a ensejar direito de resposta ao ofendido.
	– Pedido de resposta deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido de direito de resposta pleiteado, a ser publicado na primeira edição após a notificação desta decisão. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 1º de outubro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; DANIEL LAGOS – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 68ª Sessão Ordinária de 01/10/2002.