ACÓRDÃO Nº 464 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 464 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1336 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR ALEXANDRE MIGUEL REQUERENTE: COLIGAÇÃO "FRENTE TRABALHISTA" (PDT E PAN) ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES e outros
	EMENTA – Reclamação Eleitoral. Problema técnico que impossibilitou a veiculação de propaganda eleitoral gratuita.
	Pedido deferido para que se reapresente o programa não veiculado, pelo tempo reclamado.
	– Pedido deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido, para determinar a inserção da propaganda eleitoral da coligação requerente, pelo tempo igual a 01 (um) minuto e 53 (cinqüenta e três) segundos. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 30 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ALEXANDRE MIGUEL – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 29ª Sessão Extraordinária de 30/09/2002.