ACÓRDÃO Nº 460 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 460 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1406 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ AUXILIAR ALEXANDRE MIGUEL REPRESENTANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES e outros REPRESENTADO: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO PELO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB ADVOGADO: JOÃO CLOSS JÚNIOR e outros
	EMENTA – Representação Eleitoral. Usurpação da imagem de pessoa filiada a outro partido (Art. 54 da Lei nº 9.504/97). Infração não caracterizada.
	Julga-se improcedente representação eleitoral quando não caracterizada, na veiculação submetida a exame, irregularidade ou usurpação da imagem de pessoa filiada a outro partido ou coligação.
	– Representação julgada improcedente, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar improcedente a Representação. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 30 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ALEXANDRE MIGUEL – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 29ª Sessão Extraordinária de 30/09/2002.