ACÓRDÃO Nº 435 DE 29 DE SETEMBRO DE 2002
PROCESSO Nº 1394 – CLASSE 16
RELATOR: JUIZ AUXILIAR SELMAR SARAIVA
REQUERENTE: NATANAEL JOSÉ DA SILVA – CANDIDATO A GOVERNADOR PELA COLIGAÇÃO "RONDÔNIA PARA TODOS" (PPB, PTB, PPS, PST)
ADVOGADO: ALEX CAVALCANTE DE SOUZA e outros
REQUERIDO: JOSÉ DE ABREU BIANCO – GOVERNADOR DO ESTADO E CANDIDATO À REELEIÇÃO PELA COLIGAÇÃO "COMPROMISSO COM RONDÔNIA" (PFL e PL)
ADVOGADO: MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA

EMENTA – Mera afirmação que candidato falta com a verdade não pode ser traduzida como expressão injuriosa, pois se relaciona diretamente a uma conduta e não à honra subjetiva.

– Pedido de direito de resposta indeferido, nos termos do voto do Relator.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Antonio Poli, indeferir o pedido de direito de resposta. Acórdão publicado em sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 29 de setembro de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; SELMAR SARAIVA – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 28ª Sessão Extraordinária de 29/09/2002.