ACÓRDÃO Nº 413 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 413 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 186/1999 – SRH – CLASSE 11 RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA REQUERENTE: JUÍZO DA 18ª ZONA ELEITORAL – ALVORADA DO OESTE/RO ASSUNTO: RECONDUÇÃO À FUNÇÃO DE CHEFE DE CARTÓRIO DA SERVIDORA VANIRA RODRIGUES PEDRO
	EMENTA - Administrativo. Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos atendidos. Renovação.
	Defere-se a renovação da indicação de chefe de cartório quando satisfeitos os requisitos legais e procedimentais exigidos para o exercício da função.
	– Pedido deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. ...
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir a recondução da servidora VANIRA RODRIGUES PEDRO à função de Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral, pelo período de 27/07/2002 a 26/07/2003.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 25 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 184 de 01/10/2002, p. A-10.