ACÓRDÃO Nº 405 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 405 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1309 – CLASSE 16 RELATOR: Juiz Auxiliar SELMAR SARAIVA AGRAVANTE: RUBENS MOREIRA MENDES FILHO – CANDIDATO A SENADOR PELO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL ADVOGADO: DAVID PINTO CASTIEL
	EMENTA – Agravo em Pedido de Direito de Resposta. Propaganda Eleitoral. Sítio Eletrônico. Ausência de amparo legal. Agravo não provido.
	– Agravo conhecido e não provido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 23 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; SELMAR SARAIVA – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 24ª Sessão Extraordinária de 23/09/2002.