ACÓRDÃO Nº 402 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 402 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1277 – CLASSE 16 RELATOR: Juiz Auxiliar SELMAR SARAIVA AGRAVANTE: EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES e outros AGRAVADO: IVO NARCISO CASSOL – CANDIDATO A GOVERNADOR PELO PSDB ADVOGADO: JOÃO CLOSS JÚNIOR e outros
	EMENTA – Agravo em pedido de Direito de Resposta. Jornal. Matéria difamatória e ofensiva.
	Dispondo-se a agravante a publicar matéria com o intuito de retratar ao eleitorado uma imagem negativa do candidato agravado, indubitável o caráter difamatório e ofensivo da mesma, merecendo o agravado pronta resposta.
	– Agravo conhecido e não provido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 23 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; SELMAR SARAIVA – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 24ª Sessão Extraordinária de 23/09/2002.