ACÓRDÃO Nº 349 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 349 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 286 – CLASSE 12 RELATOR: JUIZ ANTONIO POLI INTERESSADO: ARIMAR SOUZA DE SÁ – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELA COLIGAÇÃO "PTB, PPB e PST" REPRESENTANTE: LUIZ MÁRIO ARAÚJO BUENO
	Registro de candidato. Deputado Estadual. Renúncia. Formalidades atendidas. Registro cancelado. Homologa-se pedido de renúncia a candidatura quando obedecidas as formalidades legais, cancelando-se, via de conseqüência, o registro deferido. Coligação Partidária. Renúncia de candidato. Partido sem representação. Exclusão da coligação. Deve ser excluído de coligação partidária o partido que se encontra sem representante na associação, ante a renúncia de seu único candidato.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, homologar a renúncia e cancelar o registro do requerente – ARIMAR SOUZA DE SÁ, nº 18111 –, via de conseqüência, excluir o Partido Social Trabalhista – PST da Coligação "PTB, PPB e PST", bem como determinar a redistribuição do horário eleitoral. Decisão publicada em sessão.
	Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 10 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; CARLOS DIOGO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 62ª Sessão Ordinária de 10/09/2002.