ACÓRDÃO Nº 345 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 345 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1094 - CLASSE 16 RELATORA: Desª. ZELITE CARNEIRO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTERO ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA e outra EMBARGADO: JOSÉ DE ABREU BIANCO – GOVERNADOR DO ESTADO E CANDIDATO À REELEIÇÃO ADVOGADO: MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA e outro
	EMENTA – Embargos de Declaração. Provimento de Agravo em Direito de Resposta. Tempo da resposta. Equívoco configurado. Revisão parcial.
	Constatando-se equívoco no aresto embargado, referente ao tempo concedido para a resposta, reforma-se parcialmente a decisão, fixando-o em um minuto.
	– Embargos conhecidos e parcialmente providos, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, provê-los parcialmente. Acórdão publicado em sessão.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 10 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; CARLOS DIOGO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 62ª Sessão Ordinária de 10/09/2002.