ACÓRDÃO Nº 341 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 341 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1112 - CLASSE 16 RELATOR: Juiz Auxiliar SELMAR SARAIVA AGRAVANTE: JOSÉ DE ABREU BIANCO ADVOGADO: CLÊNIO DE AMORIM CORRÊA AGRAVADO: ERNANDES SANTOS AMORIM ADVOGADO: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS
	EMENTA – Direito de Resposta. Não configuração.
	Inexistindo na entrevista concedida pelo agravado, calúnia, difamação, injúria ou inverdade contra o candidato agravante ou contra pessoa determinada, não há como deferir pedido de direito de resposta.
	– Agravo conhecido e não provido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Acórdão publicado em sessão.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 09 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; SELMAR SARAIVA – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 20ª Sessão Extraordinária de 09/09/2002.