ACÓRDÃO Nº 335 DE 04 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 335 DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1094 - CLASSE 16 RELATOR: Juiz Auxiliar ALEXANDRE MIGUEL RELATORA P/ ACÓRDÃO: Desª. ZELITE CARNEIRO AGRAVANTE: JOSÉ DE ABREU BIANCO – GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, CANDIDATO À REELEIÇÃO ADVOGADO: MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRBALHADORES NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTERO ADVOGADO: HÉLIO VIEIRA DA COSTA e outra
	EMENTA – Agravo de Instrumento. Direito de resposta indeferido. Assembléia sindical. Convocação. Texto prejudicial a candidato. Caracterização da ofensa.
	Configura ofensa à honra, na sua forma direta, a divulgação – através de convocação para assembléia sindical –, de que o Chefe do Executivo Estadual, candidato à reeleição, não teria dado cumprimento à ordem judicial.
	– Agravo conhecido e provido.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por maioria, vencido o Relator, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento. Acórdão publicado em sessão.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 04 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora para o acórdão; ALEXANDRE MIGUEL – Juiz Auxiliar – Relator – (voto vencido); FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 19ª Sessão Extraordinária de 04/09/2002.