ACÓRDÃO Nº 332 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 332 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1049 - CLASSE 16 RELATOR: Juiz Auxiliar ALEXANDRE MIGUEL AGRAVANTE: EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR ADVOGADO: JOÃO CLOSS e outros AGRAVADO: VALDIR RAUPP DE MATOS ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA e outros
	EMENTA – Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Candidato ao Senado Federal.
	É irregular a propaganda a candidato ao senado federal que não conste o nome dos suplentes.
	– Agravo conhecido e não provido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Acórdão publicado em sessão.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 03 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ALEXANDRE MIGUEL – Juiz Auxiliar – Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2002.