ACÓRDÃO Nº 331 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 331 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 898 - CLASSE 16 RELATORA: Juíza MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC PRESIDENTE: MANOEL BENVINDO DA SILVA REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
	EMENTA - Prestação de contas. Não apresentação do balanço patrimonial mesmo após regular notificação. Exigência do art. 61 da Resolução do TSE 19.768/96. Rejeição.
	Não sendo sanada a irregularidade com a apresentação do balanço patrimonial do exercício em análise após regular notificação conforme exigência do art. 61 da Resolução do TSE 19.768/96, é de se rejeitar as contas apresentadas.
	– Contas não aprovadas, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, não aprovar as contas do Partido Trabalhista Cristão – PTC, referentes ao exercício financeiro de 2001.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 02 de setembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA TEIXEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 167 de 06/09/2002, p. A-26.