ACÓRDÃO Nº 323 DE 27 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 208/2002 – SRH – CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JUÍZO DA 25ª ZONA ELEITORAL – ARIQUEMES/RO
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO DA SERVIDORA MARIA APARECIDA PONTES MOREIRA

 

EMENTA – Administrativo. Servidor em estágio probatório. Renovação de requisição. Excepcionalidade.

 

Defere-se, em caráter excepcional e temporário, a renovação da requisição de servidora que se encontra no cumprimento de estágio probatório.

 

– Unânime.

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

 

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir a renovação da requisição da servidora MARIA APARECIDA PONTES MOREIRA para prestar serviços junto ao Cartório da 25ª Zona Eleitoral, até a data da Diplomação dos Eleitos.

 

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 27 de agosto de 2002.

 

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 164 de 03/09/2002, p. A-21.