ACÓRDÃO Nº 322 DE 27 DE AGOSTO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 322 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 PROCESSO Nº 092/1998 – SRH – CLASSE 11 RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA REQUERENTE: JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO/RO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO DA SERVIDORA FRANCISCA LOPES DA SILVA
	EMENTA – Administrativo. Servidora. Requisição. Requisitos atendidos. Renovação.
	Defere-se a renovação da requisição de servidora quando satisfeitos os requisitos legais e procedimentais exigidos para a espécie.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir a renovação da requisição da servidora FRANCISCA LOPES DA SILVA para continuar a prestar serviços junto ao Cartório da 24ª Zona Eleitoral, a partir de 23/04/2002, pelo prazo legal.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 27 de agosto de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 164 de 03/09/2002, p. A-21.