ACÓRDÃO Nº 320 DE 26 DE AGOSTO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 320 DE 26 DE AGOSTO DE 2002 PROCESSO Nº 488 – CLASSE 12 RELATORA: Juíza MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO EMBARGANTE: JABES PINTO RABELO – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO LIBERAL – PL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
	EMENTA – Registro de candidato. Indeferimento do pedido de registro à unanimidade. Embargos de Declaração. Inexistência de ponto omitido sobre o qual deveria pronunciar-se o Tribunal. Improcedência.
	Inexistindo no acórdão ponto omitido sobre o qual deveria pronunciar-se o Tribunal é de se julgar improcedentes os embargos declaratórios opostos.
	– Embargos conhecidos e não providos, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.
	Decisão publicada em sessão.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 26 de agosto de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 17ª Sessão Extraordinária de 26/08/2002.