ACÓRDÃO Nº 312 DE 23 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 156 – CLASSE 12
RELATOR: JUIZ NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
INTERESSADO: EDSON MENDES PEREIRA – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL, PELA COLIGAÇÃO "FRENTE POPULAR" (PRTB, PGT, PTC, e PTN)
REPRESENTANTE: MÁRIO JORGE DE MEDEIROS

EMENTA – Registro de Candidato. Deputado Federal. Inexistência de impugnação. Regularidade. Deferimento do registro.

Defere-se o pedido de registro de candidato ao cargo de Deputado Federal quando, inexistindo registro de impugnação, foram satisfeitos os requisitos constitucionais e legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

– Registro deferido, nos termos do voto da Relatora.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido de registro do candidato em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 23 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – Juiz – Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 16ª Sessão Extraordinária de 23/08/2002.