ACÓRDÃO Nº 304 DE 23 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 214 – CLASSE 12
RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM DA SILVA
INTERESSADOS: EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR, AYRES GOMES DO AMARAL FILHO e EDINALDO DA SILVA LUSTOZA – CANDIDATOS AOS CARGOS DE SENADOR DA REPÚBLICA E SUPLENTES PELO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
REPRESENTANTE: SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO

EMENTA – Registro de Candidato. Senador da República. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Defere-se o pedido de registro de candidato ao cargo de Senador da República e Suplentes quando sanadas as irregularidades argüidas na impugnação e atendidos os demais requisitos legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

– Impugnação julgada improcedente. Registro deferido, nos termos do voto da Relatora.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar improcedente a impugnação e deferir o pedido de registro dos candidatos em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 23 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM DA SILVA – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 16ª Sessão Extraordinária de 23/08/2002.