ACÓRDÃO Nº 288 DE 22 ‘DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 337 - CLASSE 12
RELATOR: JUIZ ANTONIO FELICIANO POLI
INTERESSADA: MARIA DOLORES SANTOS DA COSTA – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELA COLIGAÇÃO "PTB, PPB e PPS"
REPRESENTANTE: FERNANDO DA SILVA MAIA

EMENTA – Registro de candidatura. Prova da filiação partidária. Art. 19, § 1º da Lei 9.096/95. Deferimento.

Havendo a prova da filiação partidária um ano antes da realização do pleito eleitoral, deve ser deferido o pedido de registro da candidatura.

- Registro deferido, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido de registro de candidatura, pela Coligação "PTB, PPB e PPS", para o cargo de Deputada Federal, da candidata em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 22 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO FELICIANO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 57ª Sessão Ordinária de 22/08/2002.