ACÓRDÃO Nº 271 DE 22 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 172 – CLASSE 12
RELATOR: Juiz NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
INTERESSADO: SEVERINO BERNARDO GOMES FILHO – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELA COLIGAÇÃO "FRENTE POPULAR" (PRTB, PCB, PTC, PGT e PTN)
REPRESENTANTE: MÁRIO JORGE DE MEDEIROS

EMENTA – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Irregularidades sanadas. Deferimento do registro.

Defere-se o pedido de registro de candidato ao cargo de Deputado Estadual quando sanadas as irregularidades argüidas no parecer ministerial, restando atendidos os requisitos legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

– Registro deferido, nos termos do voto do Relator.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido de registro do candidato em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 22 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – Juiz – Relator; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 57ª Sessão Ordinária de 22/08/2002.