ACÓRDÃO Nº 264 DE 21 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 495 – CLASSE 12
RELATORA: JUÍZA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL
REPRESENTANTE: MAYRE NÚBIA DE N. DE MELO

EMENTA – Registro de candidatos. Parecer desfavorável ante a certidão criminal do candidato. Registro deferido.

A certidão criminal apresentada pelo candidato é insuficiente para demonstrar sua inelegibilidade. Deferimento do pedido do registro de sua candidatura.

- Registros deferidos, nos termos do voto da Relatora.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, deferir os pedidos de registro de candidatura, pelo Partido da Frente Liberal – PFL, para o cargo de Deputado Estadual, dos candidatos em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 21 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 15ª Sessão Extraordinária de 21/08/2002.