ACÓRDÃO Nº 260 DE 21 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 576 – CLASSE 12
RELATOR: Juiz NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
INTERESSADO: JARAINE NEVES DA SILVA – CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL, PELO PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA
REPRESENTANTE: EDGARD MANOEL AZEVEDO

EMENTA – Eleições Gerais. Registro de candidato. Coligação partidária. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

Defere-se o pedido de registro de candidato ao cargo de Deputado Estadual quando, inexistindo registro de impugnação, foram satisfeitos os requisitos constitucionais e legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

- Registro deferido, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o pedido de registro de candidatura, pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, para o cargo de Deputada Estadual, da candidata em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 21 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – Juiz – Relator; CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 15ª Sessão Extraordinária de 21/08/2002.