ACÓRDÃO Nº 258 DE 21 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 417 – CLASSE 12
RELATOR: Juiz NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
INTERESSADO: JOSÉ MORAIS DA SILVA – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, PELO PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA
REPRESENTANTE: EDGARD MANOEL AZEVEDO

EMENTA – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Deputado Estadual. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Defere-se o pedido de registro de candidato ao cargo de Deputado Estadual quando sanadas as irregularidades argüidas na impugnação e atendidos os demais requisitos legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

- Impugnação julgada improcedente. Deferido o pedido de registro de candidaturas, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar improcedente a impugnação e deferir o pedido de registro de candidatura, pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, para o cargo de Deputado Estadual, do candidato em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 21 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – Juiz – Relator; CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 15ª Sessão Extraordinária de 21/08/2002.