ACÓRDÃO Nº 240 DE 21 DE AGOSTO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 240 DE 21 DE AGOSTO DE 2002 PROCESSO Nº 212 - CLASSE 12 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM DA SILVA INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB REPRESENTANTE: SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO
	EMENTA – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.
	Tem-se por regular o processo referente a partido político quando, inexistindo registro de impugnação, foram satisfeitos os requisitos legais e procedimentais na formalização da sua convenção.
	- Processo julgado regular, nos termos do voto da Relatora.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, julgar regular o processo referente ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, para os cargos de senador da república e suplentes, governador e vice-governador. Decisão publicada em sessão.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 21 de agosto de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM DA SILVA – Juíza – Relatora; CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 15ª Sessão Extraordinária de 21/08/2002.