ACÓRDÃO Nº 232 DE 21 DE AGOSTO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 232 DE 21 DE AGOSTO DE 2002 PROCESSO Nº 210 - CLASSE 12 RELATOR: Juiz NEY LUIZ DE FREITAS LEAL INTERESSADA: COLIGAÇÃO "FRENTE POPULAR INDEPENDENTE" (PRTB, PCB, PTC e PTN) (REPRESENTANTE: MÁRIO JORGE DE MEDEIROS) ADVOGADO: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS
	EMENTA – Eleições Gerais. Coligação Partidária. Registro de candidaturas. Impugnação. Irregularidade sanada. Requisitos atendidos. Regularidade.
	Tem-se por regular o processo referente a partido político quando sanada a irregularidade argüida na impugnação, restando atendidos os requisitos legais e procedimentais na sua formalização.
	– Impugnação rejeitada. Processo julgado regular, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, rejeitar a impugnação e julgar regular o processo referente à Coligação "Frente Popular Independente", formada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, Partido Comunista Brasileiro – PCB, Partido Trabalhista Cristão – PTC e Partido Trabalhista Nacional – PTN, para os cargos de Governador e Vice-Governador, nas Eleições Gerais de 2002. Decisão publicada em sessão.
	Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 21 de agosto de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – ;Juiz – Relator; CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 15ª Sessão Extraordinária de 21/08/2002.