ACÓRDÃO Nº 223 DE 20 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 499 – CLASSE 12
RELATORA: Juíza MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
INTERESSADO: RODNEI LOPES PEDROSO – CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL
REPRESENTANTE: MAYRE NÚBIA N. DE MELO

EMENTA – Registro de candidatos. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Tratando-se irregularidades sanadas após a impugnação é de se deferir o registro de candidatura solicitado, julgando-se improcedente a impugnação.

- Impugnação julgada improcedente. Deferido o pedido de registro de candidatura, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar improcedente a impugnação e deferir o pedido de registro de candidatura, pelo Partido da Frente Liberal - PFL, para o cargo de Deputado Estadual, do candidato em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 20 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 56ª Sessão Ordinária de 20/08/2002.