ACÓRDÃO Nº 205 DE 19 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO N^os 230, 245, 247, 267 e 272 – CLASSE 12
RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM DA SILVA
INTERESSADOS: OSMAR DA VEIGA PESSOA FILHO, JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA, ANITA SANTIAGO DE ALMEIDA, JOSÉ NILTON COSTA GONÇALVES e CARLOS CEZAR RIBEIRO ARAÚJO – CANDIDATOS AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELA COLIGAÇÃO "RONDÔNIA COM OS PÉS NO CHÃO TRABALHANDO" (PSDC, PHS, PRP e PV)
REPRESENTANTE: MIGUEL FERREIRA QUEIROZ

EMENTA – Registros de Candidatos. Deputado Estadual. Impugnações. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento dos registros.

Deferem-se os pedidos de registro de candidatos ao cargo de Deputado Estadual quando sanadas as irregularidades argüidas na impugnação e atendidos os demais requisitos legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

- Impugnações julgadas improcedentes. Registros deferidos, nos termos do voto da Relatora.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar improcedente a impugnação e deferir o pedido de registro de candidatura, pela Coligação "Rondônia com os pés no chão trabalhando" (PSDC, PHS, PRP e PV), para o cargo de Deputado Estadual, do candidato em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 19 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM DA SILVA – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 14ª Sessão Extraordinária de 19/08/2002.