ACÓRDÃO Nº 197 DE 19 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 463 - CLASSE 12
RELATORA: JUÍZA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
INTERESSADOS: JOSÉ DE ABREU BIANCO e OSCAR ILTON DE ANDRADE – CANDIDATOS AOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, PELA COLIGAÇÃO "COMPROMISSO COM RONDÔNIA" (PFL e PL)
REPRESENTANTE: CLÊNIO DE AMORIM CORRÊA

EMENTA – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Governador e Vice-Governador. Requisitos atendidos.

Deferem-se os pedidos de registro de candidatos aos cargos de Governador e Vice-Governador quando, inexistindo registro de impugnação, foram satisfeitos os requisitos constitucionais e legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

- Registros deferidos, nos termos do voto da Relatora.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, deferir os pedidos de registro de candidaturas, pela Coligação "Compromisso com Rondônia" (PFL e PL), para os cargos de Governador e Vice-Governador, dos candidatos em referência:

Decisão publicada em sessão.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 19 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 14ª Sessão Extraordinária de 19/08/2002.