ACÓRDÃO Nº 167 DE 14 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSO Nº 74 – CLASSE 12
RELATORA: Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
INTERESSADA: MARISANE LUCILA TURATTI CHERUBIN – CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
REPRESENTANTE: CLOTILDE BRITO

 

EMENTA – Registro de Candidato. Deputado Estadual. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência da impugnação. Deferimento do registro.
 

Defere-se o pedido de registro de candidato ao cargo de Deputado Estadual quando sanadas as irregularidades argüidas na impugnação e atendidos os demais requisitos legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.
 

- Impugnação julgada improcedente. Registro deferido, nos termos do voto da Relatora.
 

- Unânime.
 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
 

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar improcedente a impugnação e deferir o pedido de registro de candidatura, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, para o cargo de Deputado Estadual, da candidata em referência:
 

Nome do Candidato

Número

Opção de nome

Marisane Lucila Turatti Cheyubin

40888

Marisane Turatti
 

Decisão publicada em Sessão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
 

Porto Velho, 14 de agosto de 2002.
 

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.
 

 

- Publicado na 13ª Sessão Extraordinária de 14/08/2002.