ACÓRDÃO Nº 137 DE 08 DE AGOSTO DE 2002
PROCESSOS N^os 438 e 450 - CLASSE 12
RELATORA: Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
INTERESSADOS: FRANCISCO MACIEL BARBOSA e JOZADAC RODRIGUES DE SOUZA – CANDIDATOS AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELA COLIGAÇÃO "FRENTE TRABALHISTA" (PDT e PAN)
REPRESENTANTE: JOSÉ MÁRIO DE MELO

EMENTA – Registro de Candidatos. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência da impugnação. Deferimento do pedido de registro.

Deferem-se os pedidos de registro de candidatos ao cargo de Deputado Federal quando sanadas as irregularidades argüidas na impugnação e atendidos os demais requisitos legais exigidos para o exercício de mandato eletivo.

- Impugnação julgada improcedente. Deferidos os pedidos de registro de candidaturas, nos termos do voto da Relatora.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, julgar improcedente a impugnação e deferir os pedidos de registro de candidatura, pela Coligação "Frente Trabalhista" (PDT e PAN), para o cargo de Deputado Federal, dos candidatos em referência:

Decisão publicada em Sessão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 08 de agosto de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 53ª Sessão Ordinária de 08/08/2002.